DIREITO TRIBUTÁRIO O curso apresenta os direitos fundamentais | Cursagram
DIREITO TRIBUTÁRIO
O curso apresenta os direitos fundamentais do contribuinte, inicialmente o princípio da igualdade, principal norma jurídica realizadora da justiça tributária. Aborda também o princípio da capacidade contributiva, principal vetor de concretização da igualdade tributária na tributação da renda, e o princípio da seletividade em função da essencialidade, principal norma jurídica voltada para a garantia do mínimo existencial na tributação do consumo no Estado Constitucional brasileiro.
| 5h de duração | Gratuito | Declaração de Participação | FGV Direito Rio
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