Tribunal determina o bloqueio do Telegram no país A 1ª Vara F | Dicas Telegram

Tribunal determina o bloqueio do Telegram no país

A 1ª Vara Federal de Linhares/ES ordenou que o Telegram enviasse à Polícia Federal os dados de telefone (e IP) de todos os membros de dois grupos acusados de práticas neonazistas (no Brasil, a apologia ao nazismo é considerada crime por meio da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) em menos de 24 horas.

Quanto ao primeiro grupo, o Telegram liberou o IP e telefone do criador do canal. Já sobre o segundo grupo o Telegram não enviou nenhum dado alegando que o grupo já havia sido deletado e que só conseguiria enviar os dados do criador se a polícia informasse dados que identificassem a conta do criador (como seu ID ou número de telefone).

Apesar disso, o juiz do caso determinou o bloqueio do Telegram no país. Segundo ele, o Telegram descumpriu a decisão porque havia solicitado que o Telegram enviasse dados de todos os membros do grupo e não apenas dos administradores.

O juiz também determinou, enquanto o Telegram não enviasse os dados, a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1.000.000 por dia ou 5% do lucro do Telegram no Brasil em 2022 (o que for menor).

Para verificar a decisão na íntegra, acesse o site https://eproc.jfes.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos e insira o código verificador 500002226303v19 e o código CRC 156c311a.

A equipe do canal @DicasTelegram de forma alguma incentiva ou fomenta qualquer tipo de atitude que vá de encontro aos Termos de Uso do Serviço do Telegram, bem como o cometimento de quaisquer crimes previstos em Lei.

Saiba mais sobre como denunciar conteúdos ilegais.

Inscreva-se em @DicasTelegram!