2022-06-08 17:36:15
Pacheco faz nova reunião com governadores para discutir limite de ICMS sobre combustíveis
https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/08/pacheco-governadores-icms-combustiveis.ghtml
Presidente do Senado já havia feito reunião com outro grupo de governadores; secretários e relator também participam. Estados criticam texto e dizem que vão perder arrecadação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (8) com mais um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda a fim de discutir a proposta que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis.
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.
Na noite desta terça (6), Rodrigo Pacheco já havia se reunido com outro grupo de governadores em Brasília para discutir o texto. Governadores resistem à aprovação da proposta e argumentam que, se a alíquota de ICMS for reduzida, os estados perderão arrecadação.
Participaram do encontro desta quarta-feira:
Rui Costa, governador da Bahia;
Paulo Câmara, governador de Pernambuco;
Rodrigo Garcia, governador de São Paulo;
Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão;
Mauro Mendes, governador do Mato Grosso;
Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz);
secretários de Fazenda estaduais.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, também compareceu. A previsão é que Bezerra apresente ainda nesta quarta o relatório sobre o projeto. A votação do parecer deve acontecer na próxima segunda-feira (13).
Estados e municípios falam em perda de mais de R$ 100 bi com cortes no ICMS
O projeto
O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre de estados e prefeituras.
O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá.
Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões.
Governo propõe compensar estados para reduzir ICMS sobre combustíveis
Compensação
Na última segunda (6), o governo federal anunciou um plano de compensação aos estados se o projeto do ICMS passar no Senado.
O plano prevê, em linhas gerais:
zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
Além da concordância dos estados, o acordo envolve a aprovação de dois projetos pelo Congresso Nacional, incluindo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer amplo apoio na Câmara e no Senado.
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