2022-06-24 19:26:32
Originalmente, PEC previa compensar estados por perda de arrecadação com desoneração do ICMS. Texto foi alterado para ampliar Auxílio Brasil e criar 'voucher' para caminhoneiros. Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis
Leopoldo Silva/Agência Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis, informou nesta sexta-feira (24) que estuda incluir no texto uma compensação financeira aos estados pelo transporte público gratuito de idosos.
Originalmente, a PEC previa compensar os estados por perda de arrecadação com a desoneração do ICMS. O texto, porém, deve ser alterado para também ampliar o Auxílio Brasil e criar um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Segundo Bezerra, as eventuais mudanças no texto, se aprovadas, podem elevar o impacto fiscal da PEC de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões.
Autor da medida, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) já havia apresentado algumas das mudanças em discussão.
O anúncio de Bezerra acontece após uma série de reuniões do relator com senadores, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com técnicos da pasta. Ainda não há posição oficial do governo sobre todas as alterações.
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PEC original x modificações
Inicialmente, a proposta previa um pagamento, pelo governo federal, de uma compensação bilionária aos estados que:
zerassem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel, gás de cozinha e gás natural;
diminuíssem para 12% a alíquota sobre o tributo. Para isso, o custo total calculado seria de R$ 29,6 bilhões.
No entanto, de acordo com Bezerra, houve “dúvidas” se a redução tributária realmente vai trazer um impacto no preço final ao consumidor, além do fato de as mudanças se darem em um ambiente de “contestação judicial”, já que os governadores questionam outras mudanças relativas ao ICMS que já foram aprovadas.
A ideia, agora, é manter apenas o benefício ao etanol, e destinar o restante do recurso para turbinar programas sociais e criar um benefício específico para os caminhoneiros, categoria que o presidente Jair Bolsonaro considera parte de seu grupo de apoio. O gasto total com a reformulação da medida sobe para R$ 34,8 bilhões.
A nova proposta prevê:
ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 mensais. Custo estimado: R$ 21,6 bilhões;
criação de um "voucher" de R$ 1 mil a ser pago a caminhoneiros. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões, com o objetivo de atender cerca de 900 mil transportadores autônomos;
ampliação do Auxílio-Gás, que hoje está em R$ 53, para o valor de um botijão (ultrapassa o valor de R$ 130 em alguns estados) a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,5 bilhão;
compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Custo estimado: R$ 3,8 bilhões.
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